TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Por este instrumento de adesão, os usuários (logados ou não) que explorarem o mecanismo de busca personalizada online ofertada pela Vitrine Kta, assim como os comerciantes e prestadores de serviços quem mantém cadastro ativo no site ficam cientes que estarão automaticamente aderindo e concordando em se submeter integralmente às condições do presente termo de uso.

1. OBJETIVO

Organizado pela Prefeitura Municipal de Cataguases em parceria técnica com o IF Sudeste MG Campus Cataguases, o projeto de divulgação do site Vitrine Kta é totalmente gratuito e possui finalidade exclusivamente social destinada a dar visibilidade aos comerciantes e prestadores de serviços da cidade de Cataguases, Minas Gerais, ou seja, propõe-se a dar destaque a esses atores com intuito de fortalecimento do comércio e econômica local.

O site funciona como uma vitrine digital que aproxima potenciais consumidores dos comerciantes e prestadores de serviços exclusivamente através de publicidade virtual em que há exposição das informações cadastradas e atualizadas pelos comerciantes sobre o seu estabelecimento comercial, área de cobertura de atendimento e produtos oferecidos. A Vitrine Kta não faz qualquer tipo de cobrança pecuniária ou intermediação das negociações e vendas.

2. GRATUIDADE.

Todos os serviços ofertados pela Vitrine Kta como cadastro de novos comércios e prestadores de serviços; ferramenta de pesquisa online e exibição de conteúdo cadastrado pelos comerciantes locais são totalmente gratuitos. Qualquer mensagem de cobrança será considerada irregular e deverá ser imediatamente denunciada através dos canais de comunicação informados no site.

3. CONFIDENCIALIDADE DAS INFORMAÇÕES.

Ao efetuar o cadastro no site, comerciantes e prestadores de serviços estarão cientes que informações e fotos por eles inseridas no cadastro e relativas ao seu comércio serão exibidas na tela de busca para os usuários do site.

Já quanto aos usuários, via de regra a mera navegação e pesquisa através do sistema não gera a necessidade de criação de nenhum login ou cadastro, contudo, em caso de implementação futura de algum sistema de ranqueamento dos comércios, havendo necessidade de identificação do usuário que está fazendo a avaliação daquele comércio, poderá ser solicitado informações que possam identificar minimamente o indivíduo, visto que a nossa Constituição Federal de 1988 veda o anonimato. Neste caso a Vitrine Kta tem como princípio basilar respeitar a privacidade de seus usuários e garantir o absoluto sigilo de todas as informações pessoais que estes eventualmente nos forneçam ao acessar alguma funcionalidade extra do site, sendo assim, garantimos que nenhum dado pessoal será exposto a terceiros.

4. DA DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO OFERTADO

Em virtude de problemas técnicos e operacionais que possam vir a ocorrer ou eventos de força maior que estejam além do controle da VitrineKta, a mesma não garante a ininterrupta disponibilidade, atualização e continuidade do funcionamento do site, das informações e dos conteúdos disponibilizados por seu intermédio.

4.1. Compete à VitrineKta empregar todos os meios para garantir a elevada qualidade e disponibilidade do serviço. Contudo, o fornecedor declara estar ciente que o website da VitrineKta está hospedado em servidores contratados de terceiros, podendo eventualmente se encontrar indisponível momentaneamente, sem aviso prévio, em razão de problemas técnicos, eventos fortuitos ou de força maior.

4.2. Em caso de interrupção momentânea dos serviços contratados em razão dos problemas supramencionados, caberá à VitrineKta empreender todos os recursos necessários para restabelecer o quanto antes a normalidade do serviço contratado.

4.3. É reservado à VitrineKta o direito de ampliar ou restringir, sem necessidade de aviso prévio, a abrangência do serviço prestado de acordo com sua disponibilidade e viabilidade técnico-operacional.

4.4. Em razão da pluralidade e rapidez no surgimento de novos aparelhos eletrônicos, a VitrineKta não garante a perfeita exibição e funcionamento das ferramentas de seu website e mecanismo de busca em qualquer plataforma de navegação.

4.5. A indisponibilidade do serviço não gera qualquer direito de indenização aos comerciantes e prestadores de serviços cadastrados, visto que a oferta do serviço é totalmente gratuita, sem qualquer finalidade lucrativa ou intermediação de vendas, configurando mera liberalidade de seus idealizadores para contribuir com o fortalecimento do comércio da cidade de Cataguases.

5. CONDIÇÕES LEGAIS E SUA ACEITAÇÃO

O site www.vitrinekta.com.br oferece a seus usuários um serviço de busca personalizada online, através do qual as empresas fornecedoras de produtos e prestadores de serviços legalizados cadastram dados de seus estabelecimentos, informações sobre setores de atuação e tipos de produtos que comercializam, assim como a abrangência geográfica de seu atendimento. Considera-se empresa ou prestador de serviço legalizado aquele que possua inscrição municipal junto ao cadastro econômico da Prefeitura Municipal de Cataguases, inscrição ativa e regular junto à Receita Federal e Junta Comercial ou Cartório de Registro.

Os dados cadastrados são de inteira responsabilidade dos comerciantes que os inseriram em suas páginas administrativas e ficam disponíveis para consulta no mecanismo de busca online ofertado, possibilitando que potenciais clientes, interessados em adquirir determinado produto ou serviço possam localizar os estabelecimentos comerciais que prestem atendimento na área desejada. As informações exibidas na tela de busca realizada pelos usuários têm caráter meramente informativo e será obrigação dos comerciantes manterem todas as informações ali divulgadas atualizadas. A Vitrine Kta não se responsabiliza por informações equivocadas ou desatualizadas cadastradas pelos comerciantes, cabendo a estes a responsabilidade pelas informações divulgadas.

5.1 CADASTRAMENTO PRÉVIO DOS COMERCIANTES E PRESTADORES DE SERVIÇOS:

Para que possa acessar o site de informações de anúncios e caracterizar sua empresa, o comerciante deve fazer um cadastro no respectivo site, aceitando os termos uso. A ativação posterior será liberada pelos administradores do site da Vitrine Kta.

5.1.1. O comerciante ao acessar o site mediante senha e fazer uso do serviço de informações estará expressamente aceitando todos os itens e condições enumeradas neste contrato, estando obrigado a submeter-se e respeitar os regulamentos de uso, instruções e avisos levados a seu conhecimento neste ato.

5.1.2. É vedado informar no ato do cadastro, telefones e e-mails de terceiros sem a prévia autorização do titular.

5.1.3. Em caso de denúncias ou reclamações, a VitrineKta se reserva no direito de preliminarmente, até que se apure os fatos, deixar de exibir em seu site o conteúdo objeto da denúncia ou, quando for o caso toda a página de cadastro do comerciante. Com isso, até que se esclareça os fatos o comerciante poderá deixar de ter as informações de seu comércio exibidas nas telas de busca.

5.1.4. O comerciante deverá gerenciar seus dados cadastrais e dados de anúncios através do site da VitrineKta, em área de acesso restrito, protegida por login e senha, através do qual estará habilitado a fazer as alterações necessárias e torná-las imediatamente disponíveis para consulta tão logo finalize o processo de atualização.

5.1.5. É de responsabilidade exclusiva do comerciante, manter atualizados seus dados cadastrais, anúncios, abrangência de sua área de atendimento, assim como alterações no leque de produtos ofertados aos clientes, possibilitando assim que o resultado exibido na tela de buscas feitas pelos usuários seja fiel e esteja sempre atualizado. Caso opte por mostrar fotos que contenham preço de seus produtos ou serviços, o comerciante deverá estar ciente de todas as implicações legais referentes ao direito do consumidor que podem recair sobre seu anúncio ao não atualizar os preços no site.

5.1.6. A VitrineKta se exime de responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda a natureza que possam decorrer da falta de atualização ou fidelidade das informações e conteúdos veiculados pelos fornecedores.

6. O SITE – CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO.

6.1. Por meio da utilização da senha eletrônica fornecida no ato do cadastramento realizado conforme instruções do item “cadastramento” a VitrineKta proporciona ao comerciante, através de sua página de gerenciamento, o acesso e a utilização de serviços de informações gerenciais, sobre seus anúncios e divulgação da empresa que serão expostos no mecanismo de busca online.

6.2. As negociações entre clientes e comerciantes será feita fora do site e de forma privada pelos meios informados pelos comerciantes em sua tela de cadastro sem qualquer intermediação da Vitrine Kta, sendo comerciantes e prestadores de serviços os únicos responsáveis pela qualidade dos produtos vendidos e serviços prestados.

6.3. A Vitrine Kta reserva-se no direito de modificar unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, a apresentação visual e configuração do site, bem como as ferramentas dele constantes, inclusive implementar modificações que por ventura se mostrem necessárias ou proveitosas na base de dados do sistema de busca online.

6.4. Os comerciantes que fizerem cadastro declaram estar cientes e de acordo que, ao prestar serviço de divulgação de dados na internet expondo anúncios, logomarcas e informações de seu comércio, a VitrineKta atua sob caráter de licença de uso; sendo assim todas as imagens, logomarcas, anúncios e informações veiculadas no site pelo comerciante afiliado caracterizam anuência do mesmo para que a VitrineKta possa expor em seu site e mecanismo de busca todo conteúdo cadastrado. A VitrineKta poderá usar imagens, logomarcas de seu portfólio de clientes para fazer propaganda e promover seu próprio site e mecanismo de busca.

6.5. USO E CUSTÓDIA DA SENHA DE ACESSO

Uma vez conferidos o login e senha ao comerciante, este se compromete a fazer uso diligente dos mesmos, mantendo-os em segredo e responsabilizando-se exclusivamente por todos os atos resultantes do emprego do respectivo login e senha de acesso ao site de informações do anúncio. O comerciante membro se compromete a comunicar a VitrineKta, imediatamente, a perda ou furto da senha de acesso assim como qualquer risco de acesso às mesmas por terceiros.

6.6. OBRIGAÇÃO DE FAZER USO CORRETO DO SITE E DAS INFORMAÇÕES ACESSADAS

O comerciante se compromete a utilizar o site e as informações que lhe forem conferidas em conformidade com as leis, respeitando os dispositivos contidos neste contrato, prezando também pela moral e bons costumes geralmente aceitos e com a ordem pública, assim como se obriga a não utilizar o site e as informações nele obtidas com fins ou causas ilícitas, nocivas aos direitos e interesses de terceiros, ou que, de qualquer forma, possam causar dano, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o site, ou mesmo impedir a normal utilização ou aproveitamento do site e do serviço de informações por parte dos usuários.

6.6.1. O comerciante poderá ser responsabilizado pelo uso inapropriado de seu login e senha, caso o mesmo ou terceiros a utilizem como instrumento de acesso para quebrar a segurança e hackear o site ou banco de dados da VitrineKta, cabendo neste caso aplicação das medidas judiciais cabíveis para reparação dos danos causados.

6.6.2. A VitrineKta reserva-se no direito de fiscalizar as informações e anúncios veiculados pelos comerciantes em seu sistema de busca. Conteúdos abusivos, inverídicos, ilícitos poderão ser retirados do ar imediatamente, independentemente de aviso prévio. Em seguida, a VitrineKta enviará mensagem de email notificando o comerciante sobre a medida restritiva adotada assim como a motivação desta decisão.

6.6.3. É responsabilidade do fornecedor acompanhar regularmente sua caixa de e-mail cadastrada para receber notificações da VitrineKta, inclusive a sessão de filtros de SPAMS, para verificar se há alguma mensagem.

7. CONTEÚDO E ATIVIDADES PROIBIDAS.

Abaixo disponibilizamos um rol exemplificativo de algumas condutas e/ou conteúdos em que sua divulgação proibida pela VitrineKta ou considerada ilegal perante o ordenamento jurídico pátrio. As condutas abaixo transcritas são passíveis de sanções contratuais, aplicação de medidas judiciais cabíveis contra os infratores e até mesmo denúncia às autoridades competentes caso a conduta praticada caracterize crime.

7.1. Conteúdo evidentemente ofensivo que promova ou incite o racismo, homofobia, fanatismo, ódio ou que ofenda a dignidade da pessoa humana, causando danos à integridade psicofísica de qualquer grupo ou indivíduo;

7.2. Assediar ou defender qualquer forma de assédio contra as pessoas;

7.3. Conteúdo que explore as pessoas de maneira sexual ou violenta;

7.4. Conteúdo que explicite cenas de nudez, violência, que aborde tema de forma ofensiva ou contenha link para website de terceiros que exibam com conteúdo considerado impróprio;

7.5. Solicitar informações pessoais para alguém com menos de 18 anos;

7.6. Divulgar informações que possam representar ou criar risco à privacidade ou segurança das pessoas;

7.7. Constituir, promover informações que saiba serem falsas, enganosas ou que promovam atividades ilegais, condutas abusivas, ameaçadoras, obscenas, difamatórias ou acusatórias;

7.8. Constituir, promover cópia ilegal ou não autorizada de obra protegida por direitos autorais de terceiros, fornecer programas fruto de pirataria cibernética ou links para estes, fornecer informações para burlar dispositivos de proteção contra cópias instaladas pelo fabricante, ou fornecer música pirata ou links para arquivos de músicas piratas;

7.9. Promover, facilitar, divulgar atividade ou empreendimento criminal. Fornecer, indicar informação instrutiva sobre atividades ilegais, inclusive criação de vírus de computador;

7.10. Divulgar fotografias ou vídeos que exponham a imagem das pessoas sem o consentimento destas;

7.11. Violar ou tentar violar os direitos de privacidade, de publicidade, autorais, de marca comercial, de contrato ou quaisquer outros direitos de qualquer empresa ou pessoa;

7.12. Promover propaganda e/ou símbolos de organizações que são inconstitucionais ou ilegais no Brasil ou em seu país de origem;

7.13. Promover pornografia infantil, corrupção de menores, fraude, tráfico de material obsceno, tráfico de drogas, jogos de azar, assédio, difamação, perseguição, spamming, spimming, envio de vírus ou outros arquivos perigosos, roubo de segredos comerciais ou industriais;

7.14. Fazer publicidade para compra e venda de quaisquer produtos ou serviços vedados por lei ou neste contrato.

7.15. Praticar diretamente ou estimular terceiros a burlar e modificar tecnologias ou softwares de segurança que sejam parte dos serviços da Vitrine Kta;

7.16. Atividades que envolvam uso de vírus ou qualquer outro código ilícito de computador, assim como uso de arquivos ou programas que interrompam, destruam ou limitem a funcionalidade de qualquer software ou hardware, ou de alguma outra maneira permitam o uso não autorizado ou acesso a uma máquina de determinada rede de computadores;

7.17. Usar de falsidade ideológica de qualquer tipo, em especial se fazer passar pela Vitrine Kta, por algum de seus funcionários, administradores, moderadores ou qualquer outro membro associado, pessoa ou entidade;

7.18. Usar a conta, nome de comerciante, senha de outro membro em qualquer momento ou divulgar sua senha a terceiros viabilizando acesso indevido das contas protegidas;

8. RECUSA E RETIRADA DO ACESSO AO PORTAL E AOS SERVIÇOS

Como forma de coibir abusos e atividades ilegais, em caso de conteúdo em flagrante desconformidade com a lei ou com as regras deste contrato, a Vitrine Kta, por iniciativa própria ou por exigência das autoridades, se reserva o direito de restringir e impedir acesso ao site, notadamente à área de acesso restrito, excluir conteúdo, dentre outras medidas que podem ser adotadas. As intervenções feitas pela Vitrine Kta serão objeto de comunicação posterior aos infratores, oportunidade esta em que será explicitado o motivo da intervenção.

9. DAS MODIFICAÇÕES CONTRATUAIS

A Vitrine Kta ao adicionar ou modificar algum termo deste instrumento terá a obrigação de informar em seu site de forma precisa e clara aos usuários acerca das mudanças implementadas e sua abrangência, pelo que será oportunizado àqueles que não estiverem de acordo com a alteração dos termos de uso durante a vigência de seu contrato, a encerrar o vínculo firmado com a VitrineKta sem sofrer qualquer prejuízo.

Contudo, após ser formalmente informado dos termos aditivos do contrato, ao continuar fazendo uso dos serviços ofertados pela VitrineKta ficará caracterizada a sua aceitação tácita em continuar vinculado ao contrato mesmo após sua modificação. Caso o comerciante não esteja de acordo com as modificações do termo de uso, este deve interromper seu acesso à sua área restrita imediatamente e comunicar formalmente a VitrineKta o quanto antes de sua opção pelo encerramento do contrato.

10. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

10.1. A VitrineKta não é responsável e não dá nenhuma garantia, expressa ou implícita, a respeito do conteúdo divulgado, produtos ou serviços prestados pelos comerciantes.

10.2. O conteúdo divulgado pelos comerciantes não reflete as opiniões ou a política da VitrineKta.

10.3. A VitrineKta não é responsável por nenhum dano, ferimento ou perda causada por ato dos comerciantes ou por algum dos equipamentos por eles vendidos.

10.4. O comerciante declara que é proprietário ou tem o direito de reprodução do conteúdo por ele divulgado em nosso site, assim como que os anúncios e imagens veiculadas não violam nenhuma lei vigente. Declara ainda estar ciente que seus atos não devem ferir direitos de privacidade, publicidade, autorais, de propriedade intelectual, os garantidos por meio de contratos ou qualquer outro direito de terceiros. Em caso de violação deste contrato por parte do fornecedor a VitrineKta tem o direito de remover seu perfil, restringir, suspender, ou encerrar seu acesso a todos ou quaisquer partes dos serviços prestados.

10.5. A VitrineKta será responsável somente pelos atos que dê causa através da ação de seus prepostos. Não haverá responsabilidade da VitrineKta perante a ocorrência de fatos fortuitos ou de força maior, assim como a mesma não será responsável por atos praticados por terceiros que causem erro, omissão, interrupção, exclusão, defeito, atraso em operação ou transmissão, falha de linha de comunicações, roubo ou destruição ou acesso não autorizado.

10.6. A VitrineKta não é responsável por nenhum problema ou mau funcionamento técnico de linhas ou redes telefônicas, sistemas online de computador, servidores ou provedores, equipamentos pessoais de informática e softwares. Sob nenhuma circunstância a VitrineKta se responsabilizará por qualquer perda ou dano causados por problemas desta natureza.

10.7. VitrineKta atende não é responsável pelas tratativas entre consumidor e prestadores de serviços ou comerciantes de produtos; nosso papel é somente o de apresentar e aproximar as partes interessadas. Não nos responsabilizamos pelos serviços ou produtos oferecidos, pois não intermediamos negociações e não lucramos com eventuais negócios contratados entre clientes e fornecedores.

11. ELEIÇÃO DE FORO.

A VitrineKta, usuários e comerciantes cadastrados no site, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, elegem o foro da comarca de Cataguases, Minas Gerais para solucionar eventuais conflitos entre as partes.